Foto: Elaine Mota

Conselho Municipal de Turismo

O Conselho Municipal de Turismo de Foz do Iguaçu é um órgão colegiado de caráter consultivo, normativo e deliberativo. Foi criado em 1960, tendo alterações por força de lei em 1977 e 1990, até ter sua lei vigente até os dias atuais, com suas modificações, a partir do ano de 2001.

Seu Regimento Interno é de 2006, com a estrutura organizacional composta de: Plenária, Presidência, Vice-Presidência, Secretaria Executiva e Comissões ou Grupos de Trabalho permanentes e/ou temporários.

Atualmente conta com 37 entidades membro, com titulares e suplentes. A eleição é feita anualmente, entre seus conselheiros, sendo permitida a reeleição apenas por mais um período de mandato consecutivo.

Compete ao COMTUR, de forma geral:

– Propor e acompanhar a legislação de interesse turístico, buscando o aperfeiçoamento da atividade turística e a manutenção da qualidade dos serviços prestados no município;

– Formular e implementar a Política Municipal de Turismo, visando criar condições para o desenvolvimento do turismo no município de forma a garantir o bem-estar de seus habitantes, dos turistas e do patrimônio natural e cultural da região;

– Estimular os investimentos estaduais, nacionais e internacionais na região de Foz do Iguaçu.

O exercício do mandato de membro do Conselho Municipal de Turismo não é remunerado e é considerado de relevância pública.