Legislação de Turismo

Confira abaixo a legislação de Turismo de Foz do Iguaçu separadas por categorias.

Agências de Turismo

• Lei nº4040.12 – 08 de outubro de 2020 – Alvará Agências – CONSOLIDADA – REVOGADA** 

Alvará de Eventos

• Decreto nº 27.195 – 7 de maio 2019- Alvará de Eventos 

Conselho Municipal de Turismo

• Lei nº 2.442 COMTUR 13 de abril de 2020 – CONSOLIDADA 13.04.20 

Corredores Turísticos

• LEI Nº 2262 DATA: 25 de novembro de 1999. – CONSOLIDADA

Gastronomia

• Lei Ordinária nº 3792.11 – Rua Gastronômica – CONSOLIDADA

Guias de Turismo

• Lei Nº 3405.07 – Guias de Turismo

Meios de Hospedagem

• Lei Nº 2.838  Alvará de Hotéis – CONSOLIDADA
• Lei Nº 2841 Alvará de Flats
• Lei Nº 4306.14 – Outros Meios de Hospedagem
• Lei Ordinária 4296.14 Dispositivos em Piscinas

Transportadoras Turísticas, Táxis e Aplicativo

• Lei Complementar 223.2014 – Serviço de Taxi
• Lei Municipal 4641.18 – Transporte Aplicativos
• Lei Municipal Nº 1.562 – Transporte Turístico CONSOLIDADA

Outros assuntos relacionados a legislação de turismo

• Decreto 21353/2012 – Conferência Mun. Turismo, saiba mais sobre o evento, clique aqui
• Lei 4181.13 Associação ADETUR
• Lei Municipal  2124/1998 – Turismo na Escola – CONSOLIDADA
• Lei nº 4885/2020 – Programa Foz Conhecendo Foz, conheça o Programa, clique aqui
• Lei Nº 4291, de 31 de Outubro de 2014 – Política Municipal de Turismo
• Lei Complementar Nº 283, de 26 de dezembro de 20217 – incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo
• Lei nº 5.166, DE 4 de outubro de 2022 – Sistemática Municipal de Turismo Religioso no Município de Foz do Iguaçu

Demais leis do município de Foz do Iguaçu, clique aqui