Agências de Turismo
Alvará de Eventos
Conselho Municipal de Turismo
Corredores Turísticos
Gastronomia
Guias de Turismo
Meios de Hospedagem
- Lei Nº 2.838 Alvará de Hotéis – CONSOLIDADA
- Lei Nº 2841 Alvará de Flats
- Lei Nº 4306.14 – Outros Meios de Hospedagem
- Lei Ordinária 4296.14 Dispositivos em Piscinas
Transportadoras Turísticas, Táxis e Aplicativo
- Lei Complementar 223.14 – Serviço de Taxi
- Lei Municipal 4641.18 – Transporte Aplicativos
- Lei Municipal Nº 1.562 – Transporte Turístico CONSOLIDADA
Outros assuntos
- Decreto 21353.12 – Conferência Mun. Turismo
- Lei 4181.13 Associação ADETUR
- Lei Municipal 2124.98 – Turismo na Escola – CONSOLIDADA
- Lei nº 4885.20 – Programa Foz Conhecendo Foz
- Lei Nº 4291, de 31 de Outubro de 2014 – Política Municipal de Turismo
- Lei Complementar Nº 283, de 26 de dezembro de 20217 – incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo
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