Quatro operações de fiscalização da Lei nº 5.155/2022 estão programadas para os próximos 60 dias
A segunda AIFU (Ação Integrada para Fiscalização Urbana) para garantir o cumprimento da lei que garante a presença dos guias de turismo para o acompanhamentos das excursões que visitam os atrativos de Foz do Iguaçu foi feita na manhã desta sexta-feira (05), na Avenida das Cataratas, em frente à Secretaria Municipal de Turismo e Projetos Estratégicos.
Foram vistoriados 19 veículos, entre ônibus e vans de turismo, dos quais três notificados por descumprirem a determinação da Lei nº 5.155/2022, que tornou obrigatória a contratação de guias de turismo iguaçuenses junto às excursões.
Integraram as equipes de fiscalização servidores das secretarias municipais da Fazenda e de Turismo e Projetos Estratégicos, além da Polícia Militar e da Guarda Municipal. Conforme explica o secretário municipal de Turismo, André Alliana, esta é a segunda ação integrada (a primeira foi feita em abril) e, neste primeiro momento, a atividade tem caráter orientativo.
“Nestas primeiras operações, estamos orientando e notificando quem descumpre a lei, mas aqueles que forem reincidentes serão autuados. Nos próximos 60 dias teremos mais quatro operações pré-programadas”, informou André.
Ainda segundo o secretário, as equipes da secretaria já emitem informativos e mantêm conversas com as empresas do setor desde que a lei foi sancionada, em novembro de 2022.
Valorização profissional
A Lei nº 5.155/2022 foi formulada pela vereadora Anice Gazzaoui e sancionada pelo prefeito Chico Brasileiro, visando garantir o desenvolvimento do turismo de Foz do Iguaçu e beneficiando os quase mil guias que atuam na cidade. A regulamentação da profissão segue a determinação federal, do Ministério do Turismo.
Como destaca o projeto, as entidades de turismo da cidade deverão disponibilizar o canal de atendimento, orientação e disponibilização da relação de profissionais regularizados junto ao Ministério do Turismo.
