Programa Municipal de
Patrocínio para Eventos

Secretaria Municipal de Turismo — Chamamento Público 2025/2026

Protocolar Inscrição Online

A Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (SMTU), apresenta o Programa Municipal de Patrocínio para eventos, regulamentado pela Lei Municipal nº 5.581/2025 e pelo Decreto Municipal nº 34.035/2025. O programa apoia financeiramente projetos, ações, atividades ou eventos que impulsionem o turismo, movimentem a economia local e promovam a imagem de Foz do Iguaçu como destino mundial.

  1. Regras Gerais de Participação
  2. Limites de Patrocínio por Porte
  3. Ciclos de Inscrição
  4. Patrocinio para Eventos – Critérios de Avaliação
  5. Material para Download
  6. Pronto para inscrever seu projeto?

Regras Gerais de Participação

Quem pode participar

Pessoas jurídicas de direito público ou privado (com ou sem fins lucrativos), em situação regular e com objeto social compatível com o evento proposto.

Quem pode participar

  • Eventos de Lazer / Shows
  • Eventos Culturais / Multiculturais
  • Eventos Técnico-Científicos e de Negócios (MICE)
  • Ações Promocionais do Destino

Forma de Inscrição

Realizada exclusivamente via sistema eletrônico, exigindo submissão de Projeto Técnico, planilha orçamentária, plano de mídia e documentação de habilitação jurídica e fiscal.

Vedações — Não podem participar

  • Pessoas físicas
  • Servidores públicos municipais e suas associações
  • Ações político-partidárias ou religiosas
  • Proponentes com vínculo familiar com agentes públicos
  • Entidades com pendências fiscais ou contas reprovadas

Limites de Patrocínio por Porte

Pequeno

Até 500 pessoas

até R$ 50.000

Médio

501 a 2.500 pessoas

até R$ 100.000

Grande

2.501 a 10.000 pessoas

até R$ 250.000

Especial

Acima de 10.000 pessoas *

até R$ 500.000

Ciclos de Inscrição

1º Ciclo

Para eventos realizados até 31 de julho de 2026

10/04/2026

Data limite para inscrições

2º Ciclo

Para eventos de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2026

30/06/2026

Data limite para inscrições

Patrocinio para Eventos – Critérios de Avaliação

Pontuação mínima para aprovação: 60 pontos (de 100)

Aderência Institucional e Interesse Público

Alinhamento com políticas de turismo, relevância do tema e fortalecimento da imagem de Foz do Iguaçu.

Impacto Turístico e Econômico

Atração de visitantes, redução da sazonalidade e impacto na cadeia produtiva (hotelaria/gastronomia).

Contrapartidas e Retorno de Imagem

Qualidade do plano de mídia, visibilidade institucional e ações sociais/ambientais.

Viabilidade Técnica e Orçamentária

Coerência da planilha de custos com valores de mercado, capacidade técnica e sustentabilidade financeira.

Material para Download

Anexos

Declaração de contrapartida pública – Anexo I

Declaração de inexistência de organização por servidores – Anexo II

Declaração de não vinculação político-partidária, sindical ou religiosa – Anexo III

Declaração de regularidade legal e normativa – Anexo IV

Declaração de inexistência de vínculo familiar com agentes públicos – Anexo V

Declaração de não remuneração de servidores públicos – Anexo VI

Declaração de inexistência de pendências com o município – Anexo VII

Roteiro padrão de projeto técnico – Anexo VIII

Check-list de documentos para instrução e prestação de contas – Anexo X

Modelo de relatório final e prestação de contas – Anexo XI

Legilação

Lei Nº 5.581, de 4 de setembro de 2025

DecretoNº 34.035, de 10 de outubro de 2025

 Edital Patrocínio Secretaria Municipal de Turismo de Foz do Iguaçu

Pronto para inscrever seu projeto?

As inscrições são feitas exclusivamente pelo Portal de Governo Digital da Prefeitura de Foz do Iguaçu.

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