O Fundo de Desenvolvimento e Promoção Turística do Iguaçu – Fundo Iguaçu, no uso de suas atribuições institucionais, convida escritórios de arquitetura e urbanismo com comprovada experiência em projetos urbanos, culturais e paisagísticos, a apresentarem proposta técnica, conceitual e comercial, conforme os termos do Edital de Chamamento Público nº 003/2025 e de seu Termo de Referência (Anexo I).
1. Objeto
A presente carta-convite visa à seleção de empresa especializada para a elaboração dos projetos básicos integrados de requalificação do Bairro Árabe e do Parque Monjolo, compreendendo estudos, levantamentos e concepções urbanísticas, arquitetônicas, paisagísticas e de sinalização turística e cultural multilíngue (português, inglês, espanhol e árabe), de acordo com as diretrizes do Plano Diretor de Foz do Iguaçu e da Política Municipal de Turismo.
2. Fundamentação
O procedimento está amparado no Estatuto e Regimento Interno do Fundo Iguaçu e nas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, aplicando-se subsidiariamente às normas do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei nº 13.019/2014.
3. Participação e Condições
Poderão participar escritórios ou consórcios que:
- Sejam pessoas jurídicas legalmente constituídas e com CNPJ ativo;
- Tenham objeto social compatível com o do edital;
- Comprovem experiência em projetos urbanísticos, arquitetônicos e paisagísticos de porte similar;
- Possuem equipe técnica multidisciplinar registrada nos respectivos conselhos (CAU/CREA).
4. Documentos e Propostas
As empresas convidadas deverão encaminhar:
- Documentos de habilitação (jurídica, fiscal e técnica);
- Proposta técnica, conforme modelo do Anexo II do edital;
- Proposta comercial, conforme Anexo III;
- Peças gráficas e memoriais descritivos compatíveis com o Termo de Referência.
O envio deverá ser realizado exclusivamente por e-mail, em formato PDF, para [email protected], até o dia 27 de novembro de 2025.
5. Critérios de Avaliação
As propostas serão analisadas pela Comissão Técnica do Fundo Iguaçu, conforme parâmetros do Quadro 1 – Estrutura de Pontuação Geral, do Edital, sendo considerados:
- Proposta Técnica: até 30 pontos;
- Proposta Comercial (Preço): até 30 pontos (fórmula: menor preço / preço da proposta × 30);
- Proposta Conceitual: até 40 pontos;
A nota final (NF) será obtida pela fórmula:
NF = Técnica (0,30) + Preço (0,30) + Conceitual (0,40).
6. Disposições Finais
A participação implica plena aceitação dos termos do edital e de seus anexos.
O Fundo Iguaçu reserva-se o direito de revogar o procedimento por motivo justificado de interesse público.
Informações complementares poderão ser solicitadas exclusivamente pelo e-mail: [email protected]
Atenciosamente,
Fernando A. Martin Maye – Presidente
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO TURÍSTICA DO IGUAÇU – FUNDO IGUAÇU
Rua Padre Montoya, nº 490, 2º andar, sala 12, Centro – Foz do Iguaçu/PR
