Fazer compras no Paraguai é uma prática comum entre turistas que visitam Foz do Iguaçu e moradores da região de fronteira. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como funciona a cota de isenção, quais são os limites permitidos e o que acontece quando o valor é excedido.
Para evitar transtornos, multas ou até a apreensão das mercadorias, é importante entender as regras da Receita Federal antes de atravessar a fronteira.
O que é a cota de isenção?
A cota de isenção é o limite de compras que o viajante pode trazer do exterior sem precisar pagar impostos.
Atualmente, os valores permitidos são:
- US$ 500 para quem entra no Brasil por via terrestre;
- US$ 1.000 para quem chega no Brasil por via aérea.
Isso significa que o turista pode realizar compras dentro desse limite sem necessidade de tributação, desde que também respeite as regras de quantidade de produtos.
A respeito da cota por via área:
(Atenção, isso se aplica, nesse caso, para quem volta do Paraguai para o Brasil de avião. Se você faz as compras, atravessa a fronteira por meios terrestres, chega em Foz do Iguaçu e depois pega um avião do Aeroporto de Foz para alguma outra cidade de destino, você está sujeito a cota terrestre de US$ 500.
Pois chegou no Brasil, vindo do Paraguai, por meios terestres, a locomoção de avião dentro do território brasileiro não está relacionada).
A cota vale por quanto tempo?
A cota possui validade de 30 dias. Após esse período, o viajante tem direito a uma nova cota de isenção.
Por isso, não é possível utilizar parcialmente a cota em dias diferentes dentro do mesmo período.
Posso usar o restante da minha cota de compras no Paraguai em outro dia?
Não. A cota funciona por travessia e não como um saldo acumulativo.
Por exemplo: se um turista atravessa a fronteira e utiliza apenas US$ 200 da cota de US$ 500, ele não poderá usar os US$ 300 restantes em outro dia dentro do prazo de 30 dias.
Caso realize novas compras nesse período, elas estarão sujeitas à tributação.
Por isso, o ideal é planejar as compras para fazer tudo em um único dia.
Existe limite de quantidade de produtos?
Sim. Além do valor total da cota, a Receita Federal também estabelece limites de quantidade para evitar caracterização de comércio ou revenda.
São permitidos:
- Até 10 produtos acima de US$ 5, sendo no máximo 3 itens idênticos;
- Até 20 produtos abaixo de US$ 5, sendo no máximo 10 itens idênticos.
Posso comprar vários produtos iguais?
Depende da quantidade.
É permitido, por exemplo, comprar 4 produtos iguais acima de US$ 5. Porém, o quarto item poderá ser tributado, conforme a regra acima.
Agora, compras em grandes quantidades, como 20, 30 ou 40 itens idênticos, podem ser consideradas pela Receita Federal como mercadoria destinada à revenda.
Nesses casos, os produtos podem ser apreendidos.
O que é proibido comprar e trazer ao Brasil?
Nem todos os produtos comercializados no Paraguai podem ser trazidos para o Brasil. Embora muitos itens possam ser adquiridos dentro da cota permitida para compras no exterior, alguns produtos são proibidos em território nacional ou estão sujeitos a restrições específicas.
Itens proibidos
Entre os produtos cuja entrada no Brasil é proibida estão:
- Cigarro eletrônico: a entrada não é permitida no país. Mesmo uma única unidade pode configurar crime de contrabando.
- Anabolizantes não autorizados pela Anvisa: produtos sem registro ou autorização para comercialização no Brasil também podem caracterizar contrabando.
- Azeite de oliva da marca Vale Viejo: o produto é considerado adulterado e tem comercialização proibida no Brasil.
- Produtos de origem animal e vegetal in natura: carnes, frutas, verduras, plantas e outros produtos não industrializados não podem ser trazidos do exterior.
- Canetas emagrecedoras, como Mounjaro (tirzepatida), Ozempic, Wegovy (semaglutida) e medicamentos similares: não são regularizados no Brasil
Itens com restrições
Alguns produtos podem ser comprados, mas exigem atenção às regras de importação e aos limites estabelecidos pela legislação brasileira.
Pneus
- Pneus usados são proibidos.
- Pneus novos podem ser trazidos ao Brasil, mas não são considerados bagagem de viajante.
- Por isso, não entram na cota de isenção e exigem processo formal de importação, geralmente com o apoio de uma empresa despachante aduaneira. Esse processo não é imediato e pode demorar um pouco.
Armas de airsoft
- A entrada no Brasil depende de autorização prévia do Exército Brasileiro.
Cigarros
- O limite permitido é de até 10 maços por viajante.
- Quantidades superiores são proibidas.
- Porém são apenas permitidos marcas autorizadas pela Anvisa.
Bebidas alcoólicas
- É permitido trazer até 12 litros por pessoa.
- Acima desse volume, a entrada do produto é irregular.
Saiba mais sobre itens proibidos aqui.
A cota de compras no Paraguai pode ser somada entre familiares ou amigos?
Não. A cota é individual.
Isso significa que um produto não pode ser “dividido” entre diferentes pessoas para se encaixar no limite permitido.
Por exemplo: um item de US$ 1.500 não pode ser dividido entre três pessoas para evitar tributação. Nesse caso, o produto deve ser declarado e o imposto pago normalmente.
Crianças também possuem cota?
Sim. Toda pessoa possui direito à cota de isenção, inclusive crianças.
No entanto, os produtos comprados precisam ser compatíveis com a idade do viajante.
Posso usar a cota no Paraguai e depois na Argentina?
Não. A cota de US$ 500 em compras internacionais é válida por travessia e dentro do período de 30 dias.
Isso significa que, se o turista fizer compras no Paraguai e depois atravessar para a Argentina dentro desse prazo, não poderá utilizar uma nova cota.
Nesse caso, é necessário escolher em qual país a cota será utilizada primeiro. As compras realizadas posteriormente no outro país estarão sujeitas à tributação.
Viajei para fora do país antes de vir para Foz do Iguaçu, tenho direito à cota?
A cota de isenção de US$ 500 não é exclusiva para compras no Paraguai. Ela vale para compras internacionais em geral.
Isso significa que, se o turista fez uma viagem internacional recentemente e trouxe compras ao Brasil, ele já utilizou a cota daquele período.
Por exemplo: alguém que viajou ao exterior e, menos de 30 dias depois, veio para Foz do Iguaçu fazer compras no Paraguai, já está sem direito à isenção.
Ele pode realizar compras normalmente, porém deve declarar e pagar o imposto sobre elas.
Uma nova cota é renovada somente após 30 dias da última entrada no Brasil com mercadorias vindas do exterior.
Passei da cota: o que devo fazer?
Caso o valor ultrapasse os US$ 500, ou a quantidade permitida de produtos, o viajante deve procurar a Receita Federal na aduana para declarar as mercadorias e realizar o pagamento do imposto.
A tributação é de 50% sobre o valor excedente.
Exemplo prático:
Imagine que uma pessoa comprou um perfume de US$ 700.
Cota permitida: US$ 500
Valor excedente: US$ 200
Imposto: 50% sobre o excedente
Neste caso, o imposto será de US$ 100.
O que acontece se eu passar da cota e não declarar?
O risco é ter toda a mercadoria apreendida.
Enquanto o viajante ainda está na região da aduana, considerada zona primária, ainda existe a possibilidade de regularizar a situação, declarar os produtos e pagar o imposto.
Porém, após sair dessa área, o viajante entra na chamada zona secundária, que compreende o restante do território brasileiro.
Se houver fiscalização nesse momento, não será mais possível regularizar as compras. Nesse caso, a Receita Federal pode apreender toda a mercadoria.
Isso pode acontecer: em aeroportos; durante viagens de ônibus; em fiscalizações rodoviárias ou até no destino final da viagem.
O que é preciso para declarar as compras?
Para fazer a declaração, o viajante deve procurar a Receita Federal na aduana; apresentar a nota fiscal das compras realizadas no Paraguai; informar os produtos adquiridos.
A nota fiscal paraguaia serve para conferência dos valores, mesmo não tendo validade fiscal no Brasil.
Como o imposto pode ser pago?
O imposto sobre o excedente pode ser pago de diferentes formas:
- Boleto bancário;
- Cartão;
- Pix.
Compras em free shops possuem uma cota separada?
Sim. As compras realizadas em free shops, dentro do Brasil, possuem uma cota diferente da utilizada para compras gerais no exterior.
Nas lojas francas terrestres, como os free shops de fronteira, o limite é de US$ 500 por pessoa, separado da cota de compras internacionais.
Isso significa que o viajante pode utilizar: a cota de compras internacionais e também a cota do free shop.
Por exemplo: um turista pode comprar até US$ 500 no Paraguai e ainda utilizar mais US$ 500 em free shops terrestre em Foz do Iguaçu, desde que respeite as regras da Receita Federal.
Mesmo assim, continuam valendo os limites de valores, o tempo de 30 dias, as regras de quantidades de produtos e as restrições para evitar caracterização de revenda.
E em caso de passar da cota, também é necessário declarar.
Atenção: O Duty free de Puerto Iguazú, não está localizado em território brasileiro, então a cota de compras ali é a cota de compras estrangeiras, a mesma que é considerada para Paraguai, Argentina e qualquer outra viagem internacional. Sendo válido as mesmas regras já descritas acima e ao longo do texto.
Cuidado com Produtos Falsificados ou Recondicionados
Embora muitos itens no Paraguai sejam de excelente qualidade, é importante ficar atento a produtos falsificados ou recondicionados, principalmente quando os preços parecem excessivamente baixos. A compra de itens de marcas conhecidas por valores muito abaixo dos praticados no mercado pode ser um sinal de alerta.
Para evitar surpresas, exija sempre a nota fiscal com o nome da loja impresso, garantindo que você está comprando em uma loja confiável.
Os eletrônicos são uma das categorias mais procuradas no Paraguai. No entanto, ao comprar esse tipo de produto, recomendamos testar os itens na hora para garantir que não haja defeitos de fabricação, já que nem todas as marcas oferecem garantia no Brasil, para produtos comprados no Paraguai. A maioria dos estabelecimentos possui inclusive uma área específica para esse tipo de teste de aparelhos.
Como chegar ao Paraguai saindo de Foz do Iguaçu
Ciudad del Este, no Paraguai, está localizada ao lado de Foz do Iguaçu, sendo separada apenas pela Ponte Internacional da Amizade. A travessia pode ser feita de diferentes formas, dependendo do perfil do visitante.
A pé
É a opção mais utilizada por quem pretende fazer compras. Muitos visitantes deixam o carro em estacionamentos próximos à ponte e realizam a travessia caminhando. Dependendo do movimento na fronteira, o percurso leva entre 15 e 30 minutos.
Ônibus
A forma mais econômica é utilizar as linhas urbanas que ligam o Terminal de Transporte Urbano (TTU) de Foz do Iguaçu à Ponte da Amizade. A principal opção é a linha 0200 – Ponte, que parte do (TTU), localizado no centro da cidade, e segue até o Terminal Ponte, ao lado da fronteira com o Paraguai.
Para atravessar de ônibus, uma opção é a linha Easy Bus.
Paraguai: EasyBus — Horários
Para mais informações, acesse o site oficial da rodoviária: Rodoviária Internacional de Foz do Iguaçu
Táxi e transfer
Os táxis e transfers turísticos são alternativas práticas para quem deseja mais conforto ou prefere evitar deslocamentos a pé. Muitos serviços realizam o embarque diretamente nos hotéis de Foz do Iguaçu.
Atenção: Aplicativos de transporte
Ubers e outros aplicativos de transporte brasileiros não são permitidos de cruzar a fronteira ou circular no Paraguai. Você pode ir com eles até a Aduana, mas para cruzar precisará de outro veículo.
Carro próprio ou alugado
Quem pretende atravessar de carro deve verificar previamente toda a documentação exigida. No caso de veículos alugados, é importante saber que nem todas as locadoras autorizam viagens internacionais. Antes da locação, confirme se a empresa permite a circulação no Paraguai e solicite a autorização específica para travessia de fronteira, além dos documentos do veículo. Também é necessário possuir o Seguro Carta Verde.
Quais documentos levar para fazer compras no Paraguai
Mesmo que a fiscalização migratória nem sempre ocorra para todos os viajantes na Ponte da Amizade, é obrigatório portar documentação válida para ingresso no Paraguai.
Os documentos aceitos são:
- RG em bom estado de conservação;
- Passaporte válido.
A CNH não é aceita como documento de viagem para entrada no Paraguai ou em outros países do Mercosul*. Porém caso vá dirigindo, é obrigatório estar com ela.
Além do documento de identificação, recomenda-se portar:
- Carteira de vacinação;
- Comprovante de vacinação contra a Covid-19;
- Certificado de Vacinação contra Febre Amarela.
Vai viajar para o interior do Paraguai? Faça a migração
Quem pretende visitar apenas Ciudad del Este ou circular na faixa de até 30 quilômetros da fronteira pode utilizar o regime de trânsito livre, sem a necessidade de realizar o registro migratório. Esse regime é válido para atividades de turismo, compras e deslocamentos na região fronteiriça.
No entanto, para seguir viagem para outras cidades paraguaias, como Assunção, Encarnación, Ciudad del Este além da área permitida ou qualquer destino localizado fora desse perímetro de 30 km, é obrigatório registrar a entrada no país junto à Direção Nacional de Migrações do Paraguai e adquirir o “Permiso” (documento de permissão para visitar o país).
As autoridades paraguaias mantêm pontos de fiscalização na região para verificar o cumprimento dessa regra. Caso o viajante ultrapasse o limite permitido sem ter realizado a migração, poderá enfrentar multas e outros transtornos durante a permanência ou na saída do país.
Importante: mesmo para permanecer apenas na faixa de fronteira, é necessário portar RG ou passaporte válidos e os outros documentos descritos acima, pois fiscalizações podem ocorrer a qualquer momento.
Para realizar o processo de migração e adquirir o Permiso, esses documentos, incluso os de vacinação, serão exigidos.
Para quem vai de carro
Além do documento pessoal, o motorista deve portar:
- Documento do veículo;
- CNH física;
- Seguro internacional (Carta Verde);
- Autorização do proprietário caso não seja o dono do veículo;
- No caso de carro alugado, autorização da locadora para circulação internacional.
Independentemente da forma de acesso, é recomendável manter consigo o documento utilizado na viagem e solicitar as notas fiscais de todas as compras realizadas. Isso facilita eventuais fiscalizações da Receita Federal durante o retorno ao Brasil.
Quais são as regras para viajar com crianças e menores de idade?
Além do RG ou passaporte válido da criança, é importante observar algumas exigências.
Quando o menor viaja com apenas um dos pais, é exigida autorização do outro responsável com firma reconhecida.
Se a criança viajar desacompanhada dos pais, é necessária autorização específica dos responsáveis legais.
A ausência da documentação correta impede a saída do Brasil.
Antes da viagem, é recomendável consultar as orientações atualizadas da Polícia Federal ou da empresa responsável pelo transporte.
Planejamento evita problemas
Antes de fazer compras no exterior, o mais importante é entender as regras da Receita Federal e planejar os gastos.
Respeitar os limites de valor e quantidade ajuda o viajante a evitar transtornos, tributação inesperada e até a apreensão dos produtos.
Para mais informações confira o nosso guia de segurança: aqui.
E o Site da Receita Federal: aqui.
Post em vídeo:
Vai fazer compras na Argentina? Confira dicas aqui. – Lembrando que a cota de insenção só pode ser usada em uma travessia, a cada 30 dias, então não é possível ultilizá-la na Argentina e no Paraguai, na mesma viagem!
Quer saber mais informações sobre compras em Duty Frees em Foz do Iguaçu, clique aqui.
